Congresso mundial da advocacia
Promovido pela União Internacional dos Advogados – 6 – 10.11.2019 – Luxemburgo
Passaporte Português – 5.º Mundial
Com a possibilidade de entrada em 185 países sem visto é o quinto mais poderoso.
Visão:
Senhorios e devolução de IRS à AT
Proprietários que denunciem contrato de arrendamento para habitação própria terão que devolver beneficio fiscal de contrato de longa duração…
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/senhorios-que-retomem-uso-da-casa-tem-de-devolver-irs/
Acórdão Relação de Évora – Ata de Condomínio – Título Executivo
«I. A ata do condomínio prevista no artº 6º/1 do Dec.-Lei 268/94, 25-10, é título executivo quer quando nela constam as contribuições resultantes da quota-parte a pagar pelo condómino, fixadas em assembleia de condóminos, como também quando nela constam a dívida ao condomínio resultante da ata onde se reproduza a deliberação da assembleia de condóminos…
Veja maisMinistério Público e o Ambiente
Elucidário relevante para os cidadãos, sobre o papel do Ministério Público e dos cidadãos no que respeita ao Ambiente, Saúde Pública, Consumidores e Património Cultural.
http://ministerio-publico.pt/ministerio-publico-e-o-ambiente/
Legislação em destaque – Registo de animais de companhia
Portaria n.º 346/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série I de 2019-10-03125047272
FINANÇAS E AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Aprova a taxa aplicável pelo registo de animais de companhia no Sistema de Informação de Animais de Companhia
Arrendamento atualização oficial para 2020 – coeficiente de 1,0051
Aviso n.º 15225/2019 – Diário da República n.º 188/2019, Série II de 2019-10-01 125030927
Presidência do Conselho de Ministros – Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2020