100.000 portugueses
que apresentam problemas com o jogo da “raspadinha”…
Combate da fuga ao IVA no comércio eletrónico
A partir de abril intermediários são obrigados a comunicar pagamentos transfronteiriços
Legislação em destaque – alteração à Lei da Nacionalidade.
Lei Orgânica n.º 1/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.
III Encontro Nacional de Jovens Solicitadores
16 de março
Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja
“Parece-me que teria algum efeito instituir uma taxa moderadora à apresentação de queixas criminais"
opinião do Vice procurador geral …