«I. As normas legais respeitantes a acidentes de trabalho são imperativas e consagram direitos inalienáveis e irrenunciáveis (artigo 78.º da LAT) sendo de conhecimento oficioso. II. No julgamento da matéria de facto nada impede que a Relação aprecie a fundamentação da 1.ª instância e adira à mesma, o que cabe na sua livre apreciação das…
Veja maisUma cadeira não leccionada na faculdade ou em estágio.
ABA journal:
http://www.abajournal.com/voice/article/lawyer-leadership-secret-to-success
Decreto-Lei n.º 153/2019 – Diário da República n.º 200/2019, Série I de 2019-10-17125417313
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego
Senhora Juíza Conselheira foi escolhida pelos seus pares.
ECO:
Resultados de estudo internacional daquela realidade no exercício da advocacia.
OA:
Aparentemente sem coima associada.
JornalEconómico_
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/terrenos-ja-podem-ser-regularizados-sem-pagar-multas-501513