«O condutor de um veículo automóvel na via pública que, submetido a exame de pesquisa de álcool no sangue, apresenta uma TAS igual ou superior a 1,20 g/l, que é advertido que não pode conduzir nas 12 horas imediatamente seguintes e que, não respeitando tal advertência, vem a fazê-lo com uma TAS igual ou superior…
Veja maisFormação 24 e 25.1.2020
Universidade Católica Portuguesa – Escola de Direito do Porto
CEJ:
“I – De acordo com o acórdão de fixação de jurisprudência n.º 5/2018, de 26/9/2018, a declaração de insolvência do demandado não determina automaticamente a inutilidade superveniente da lide do pedido de indemnização civil deduzido em processo penal, assim como não impede a dedução desse pedido. II – A causa de pedir no pedido de…
Veja maisDebate em “Café dos Direitos”
9 .1.2020 – 18h
Livraria Almedina do Atrium Saldanha – Lisboa
Tribunal Supremo, considera ilegitima o uso de foto de facebook sem consentimento de detido acusado por abuso sexual de menores.
30 anos depois da revolução romena podem finalmente ser interpostos processos crime
The Guardian Law:
Jurista, Ministro, Professor, ontem merecidamente homenageado no Tribunal da Relação de Coimbra por ocasião do centenário do seu nascimento.
OA: