España – multa e 150 M€ por taxas adicionais de bagagem de mão e reserva lugares contíguos
Quatro companhias aéreas foram condenadas por aquela práticas pelo governo espanhol a bem do consumidor.
Julgado de Paz de Terras de Bouro
20 anos e o balanço de « uma forma de Justiça assumidamente descentralizada, que se pauta pela proximidade às pessoas, para responder aos seus problemas concretos por meio de soluções ágeis»
Portugal – esgotados recursos do ano 2024
a partir de 28 maio estão a ser usados recursos naturais do ano de 2025…
Acórdão Tribunal da Relação de Évora – formalidades de venda por negociação particular
«1 – As condicionantes de acesso à venda por negociação particular têm de ser definidas pela positiva de acordo com o texto do anúncio e não através de um sistema de exclusões. 2 – A venda por negociação particular pode ser feita por apresentação de propostas na plataforma e-leilões, caso em que lhe é aplicável…
Veja mais"Empresas e Direitos Humanos – nova diretiva, novo paradigma"
conferência iniciativa Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
4 Jun 9h30 – 13h00
«IMT na aquisição de prédios para revenda»
Análise no âmbito de programa Mais Habitação