200 mil empresas sem RCBE
Aquele número de entidades sujeitas a registo comercial não efectuaram registo de beneficiário efectivo até 31.10.
Convenção dos Direitos da Criança – falta cumprir
30 anos depois o balanço do papel à realidade.
Advogados do Reino Unido e denuncia de comportamento inapropriado
Advogados poderão através de aplicação efetuar anonimamente denuncia de comportamentos de bullying, assédio ou descriminação.
Uk Bar council – Spot:
barcouncil.org.uk/supporting-the-bar/equality-and-diversity/bullying-and-harassment/spot/
UE – 9 meses de 2019 – meio milhão de pedidos de asilo
Um aumento de 10% e em tendência de aceleração.
UE:
https://www.easo.europa.eu/news-events/more-half-million-asylum-applications-lodged-eu-so-far-2019
Menos portugueses sabem das suas despesas/mês
Situação em agravamento representando apenas 20% de portugueses segundo Observatório.
Arrendamento – englobamento e renda acessível
Arrendamento em instabilidade devido a possivel englobamento de rendimentos prediais visando dar impulso a falhado programa de renda acessível.
ECO:
eco.sapo.pt/2019/11/15/mercado-de-arrendamento-em-estado-de-alerta-com-hipotese-de-englobamento-de-rendimentos-no-irs/
"O condomínio é responsável pelas obras de conservação de um terraço que é cobertura do prédio, ainda que o mesmo seja de uso exclusivo de uma fração"
Acórdão Tribunal da Relação de Guimarães de 13.6.2019
Tribunal da Relação de Coimbra – propriedade de programa informático
«Não há violação do direito de propriedade intelectual se a entidade empregadora continuar a utilizar as suas aplicações, nas quais tinha sido autorizada a incorporação do programa de computador desenvolvido pelo trabalhador enquanto estava vinculado àquele»
Acórdão de 10.07.2019,
Jusnet: