Diário Jurídico / Artigos

Acórdão STJ – Uniformização de Jurisprudência – revogação de liberdade condicional

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2019 – Diário da República n.º 230/2019, Série I de 2019-11-29126731021 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA «Havendo lugar à execução sucessiva de várias penas pelo mesmo condenado, caso seja revogada a liberdade condicional de uma pena com fundamento na prática de um crime pelo qual o arguido foi condenado…

Veja mais

Burla em pirâmide investigada

Esquema em investigação pretendia angariação de valores com promessa de retorno avultado, visando agentes da autoridade e funcionários judiciais.

observador:

https://observador.pt/2019/11/28/militares-da-gnr-funcionarios-judiciais-e-policias-entre-as-vitimas-de-esquema-de-piramide-que-prometia-retornos-milionarios/

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Unificar datas de obrigações fiscais

Estudo sugere unificação da média de 169 dats de cumprimento de obrigações fiscis de empresas.

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/11/28/estudo-sugere-unificacao-de-datas-de-pagamento-dos-impostos-para-simplificar-sistema/

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Relembrar – Carta do Utente da Autoridade Tributária e Aduaneira

O contribuinte em primeiro lugar…

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Pages/carta-do-utente.aspx

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Galiza – apreensão de narcossubmarino

A sofisticação no tráfico de estupefacientes…

Diário de Noticías:

https://www.dn.pt/mundo/autoridades-espanholas-retiram-narcossubmarino-da-ria-de-aldan-11557749.html

 

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Diário da República – Guia para Investidores

Útil serviço do DRE relativo a legislação para investidores.

DRE:

https://guiadoinvestidor.dre.pt/DRE_Investidores/Homepage.aspx

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Black Friday – sem burlas

Conselhos da GNR para um Black Friday – on line se cibercrime

Jornal Económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/os-conselhos-da-gnr-para-um-black-friday-sem-burlas-517648

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Violência doméstica – rejeição de declarações para memória futura

Medida crucial foi alvo de não aprovação pelo Parlamento Português

OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/11/25/rejeitada-medida-para-ouvir-vitimas-em-72-horas/

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