Portugal e aplicação de lei de combate à corrupção no comércio internacional
Portugal com deficiente aplicação da Lei por falta de meios de investigação.
transparência internacional – exporting corruption 2020:
Legislação em destaque – autorização de procedimentos ágeis de expropriação e constituição de servidão administrativa
Lei n.º 59/2020 – Diário da República n.º 198/2020, Série I de 2020-10-12145132197
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicável à expropriação e à constituição de servidões administrativas
400 mil famílias em incumprimento de contratos de crédito
Número relevante para o futuro próximo.
Diário de Notícias:
Seguros 3,2 milhões de contratos renegociados
Com preponderância para os contratos de seguro automóvel.
ECO:
Residir em Portugal e reagrupar a família
Elucidário útil do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Impostos ambientais – 89,8% pagos pelos proprietários de veículos automóveis
Aquela é a percentagem dos cerca de 5,4 mil milhões de euros, que é obtida através de imposto sobre produtos petrolíferos, imposto sobre veículos e imposto único de circulação.
Eco – capital verde:
https://eco.sapo.pt/2020/10/09/carros-quase-90-dos-54-mil-milhoes-em-impostos-ambientais/
España – Tribunal supremo confirma multa de 1M. euros a empresa auditora de banco
Multa referente a infração grave relativa a auditoria ao Grupo Santander.
CGPJ: