Cartel da Banca
Os pormenores e pormaiores do funcionamento e consequências
Legislação em destaque – 492,00 eur o valor médio de construção por m2
Portaria n.º 3/2020 – Diário da República n.º 8/2020, Série I de 2020-01-13127970106
FINANÇAS
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2020
Legislação em destaque – novas matriculas de veículos
Decreto-Lei n.º 2/2020 – Diário da República n.º 9/2020, Série I de 2020-01-14128071719
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
Tarifa regulada de energia prorrogada até 2023
Anúncio pela tutela de nova prorrogação de transição.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/01/14/governo-prolonga-mercado-regulado-de-eletricidade-alem-de-2020/
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – perguntas e respostas
Para esclarecimento dos cidadãos publicação do TEDH
TEDH:
Acórdão Relação de Lisboa – contrato de Opção
«1-O contrato de opção é um contrato instrumental, pelo qual uma das partes (concedente) emite a favor da outra (optante) uma declaração negocial que se consubstancia numa proposta contratual irrevogável referida a um certo contrato principal, fazendo nascer para o optante, o direito potestativo de decidir unilateralmente sobre a conclusão desse contrato. 2-Embora seja um…
Veja maisEstudantes de Direito de Harvard vs Exxon Mobile
Escalada de contestação de estudantes de direito contra sociedade de advogados que representa o gigante petrolífero.
ABA journal:
"Tenho uma criança"
Elucidário de direitos e deveres dos pais, publicação do Instituto de Registos e Notariado