Declaração de IMI para senhorios – novo prazo de 1 a 20 Março
Indicação pela AT de novo prazo de benefício de IMI reduzido para rendas de contratos anteriores a 1990.
ECO:
Acórdão Tribunal Constitucional – extinção do contrato de trabalho, celebrado há menos de um ano, de titular que seja designado administrador da sociedade empregadora
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 774/2019 – Diário da República n.º 18/2020, Série I de 2020-01-27128515584TRIBUNAL CONSTITUCIONALDeclara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do n.º 2 do artigo 398.º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro, na parte em que determina a extinção do contrato…
Veja maisComunidade Cigana em Portugal
Relatório do Comité para a Proteção das Minorias do Conselho da Europa, verifica avanços mas ainda concluiu por situação de descriminação.
Jornal de Notícias:
https://www.jn.pt/nacional/comunidade-cigana-continua-a-ser-discriminada-em-portugal-11751354.html
500 famílias para acolher crianças em risco
Sucesso de campanha levou ao aumento de interesse.
Apreensão 5 milhões de contrafacção
Operação da ASAE recolhe aquele valor de contrafacção de importantes marcas.
Jornal de Noticias:
ICIJ – os jornalistas de quem se fala
Perfil do jornalismo de investigação do ICIJ que pretende a mudança positiva
Acórdão STJ – acidente de viação – culpa do lesado
«I. O dever de adoptar a conduta adequada a prevenir o perigo configura, em bom rigor, um ónus, pois tem em vista a auto-protecção dos sujeitos, integrando-se no “princípio intuitivo de autorresponsabilidade do lesado”. II. Tendo o condutor imobilizado o veículo, carregado de areia, num local com uma inclinação descendente de 9%, accionando apenas o…
Veja maisEspaço RGPD
Iniciativa da Comissão Nacional de Protecção de Dados,
28 de Janeiro – Dia Europeu da Protecção de Dados.
Comissão Nacional de Protecção de Dados: