Moratórias bancárias numa imagem
Dados relevantes do Banco de Portugal quanto às moratórias atribuídas por força de pandemia.
Banco de Portugal,
Advogados – 8 conselhos para criar resiliência
8 conselhos dos colegas dos EUA.
ABA journal.
https://www.abajournal.com/voice/article/how-lawyers-can-build-resilience
UN – O mundo nas nossas mãos
Iniciativa da ONU para que a atenção a meio mundo em pobreza não deixe de existir por causa da pandemia.
ONU:
Legislação em destaque – residência alternada de filho
Lei n.º 65/2020 – Diário da República n.º 215/2020, Série I de 2020-11-04147533134
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece as condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento dos progenitores, alterando o Código Civil
IMI – 480 mil portugueses optam pelo pagamento de uma só vez
Opção pelo não faseamento de pagamento …
jornal económico:
Teletrabalho em estado de emergência
empresas que têm que justificar… e trabalhadores que podem contestar…
OA:
Acórdão TCAS – Prescrição de Responsabilidade Civil do Estado
I. O direito de indemnização por responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas coletivas de direito público prescreve nos termos do artigo 498.º do CC. II. O artigo 5.º do RRCEE, aprovado em anexo à Lei n.º 67/2007, de 31/12, acolhe remissivamente a disciplina estabelecida no artigo 498.º do CC sobre a prescrição, preceito…
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