Provedoria de Justiça – 200 processos abertos por força da Pandemia
Situações contratuais, de venda de produtos e apoios estatais motivam queixas e subsequentes processos.
OA:
Acórdão Relação de Lisboa – Prestação de Alimentos – Maioridade
«- As pensões fixadas na menoridade do filho não caducam com a maioridade, mantendo-se até que o filho complete os 25 anos ; – Recai sobre o progenitor devedor da pensão alegar e provar que o filho já não estuda ou que não necessita da pensão por outro motivo, ou que ele, progenitor, perdeu capacidade…
Veja maisEUA – empresas poderão ser responsabilizadas pela infecção por Covid19 dos seus trabalhadores ?
Uma relevante questão em análise que poderá ter repercussões em outros sistemas jurídicos.
ABA journal:
España – testamento desde casa
Disponibilização de realização de testamento sem sair de casa.
testamenta.es:
https://www.testamenta.es/testamento/olografo-online-sin-notario/
EUA – comandante do USS Theodore Roosevelt, resistência e defesa de direitos fundamentais
História de comandante de navio porta aviões Brett Crozier que pressionou a evacuação dos 5000 marinheiros por surto de Covid19 a bordo, contra as ordens dos seus superiores, resultou o seu afastamento de comando e a confirmação recente de pelo menos 200 infetados…
washingtonpost:
Tele-trabalho disponibilidade de plataformas
Indicação pela plataforma
Coivid19estamoson:
Bancos impedidos de cobrança de operações em plataformas digitais
Isenção daqueles valores aprovada pelo Parlamento quanto a prestadores de serviços.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/04/09/bancos-impedidos-de-cobrar-comissoes-por-operacoes-digitais/