Legislação em destaque – Programa Cheque-Livro
Portaria n.º 112-B/2024/1
CULTURA
Aprova o Regulamento do Programa Cheque-Livro.
Empresas – dever de diligência ambiental
Aprovação da regulação daquele dever implicou uma redução a 1/3 do universo de empresas inicialmente previstas.
1237 crianças e jovens
vitimas de ofensas corporais em 2023, dentro ou fora da escola segundo relatório do programa Escola Segura.
España – Tribunal considera abusiva a inscrição de cliente em lista de clientes em mora
Por causa de anteriormente ter apresentado reclamação perante a entidade bancária e ter apresentado competente processo judicial.