"Falta de polidez" VS injúria
Causa de arquivamento de queixa crime de cidadãs brasileiras.
«Promover Justiça centrada nas pessoas»
Principal compromisso da XXII Assembleia Plenaria da Cumbre Judicial Iberoamericana, subscrita por Portugal.
Acórdão Tribunal de Justiça da UE – acesso a documentos da Comissão Europeia
«Acesso a documentos: é anulada a decisão da Comissão que recusou a uma jornalista do New York Times o acesso às mensagens de texto trocadas entre a Presidente von der Leyen e o Diretor-Executivo da Pfizer»
Pagamentos bancários com identificação de destinatário final
Norma em vigor a partir de hoje leva a que não seja possível a ocultação de destinatário mediante contratação de entidade de pagamento.
Acórdão Relação de Coimbra – contrato de utilização do trabalho temporário – inexistência de motivo justificativo
«I – O regime do trabalho temporário assenta numa relação triangular estabelecida entre o utilizador, a empresa de trabalho temporário e o trabalhador.II – O contrato de utilização do trabalho temporário (CUTT) celebrado entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário pode, entre outros, ter como fundamento o acréscimo excecional da atividade do utilizador,…
Veja maisFórum Humanitário Europeu
19 e 20 de Maio – Bruxelas
possibilidade de acompanhar gratuitamente por live stream
EUA – "precisamos de advogados apaixonados e comprometidos para travar esta luta"
Um apelo da Juíza do Supremo Tribunal dos EUA Sonia Sotomayor, quanto ao estado presente daquele pais.
«O que fazer se for vítima de assédio no seu trabalho?»
Conselhos da advogada Inês Saraiva de Aguialar