Berlim – inconstitucionalidade de congelamento de rendas
Tribunal superior decidiu nesse sentido por o órgão decisor de Berlim não ter essa competência legislativa.
OA:
CoVid 19 – compilação de medidas relevantes para empresas
Newsletter de HPL – Sociedade de Advogados, para esclarecimento das empresas e empresários quanto às recentes alterações devidas a pandemia.
Newsletter HPL_I.1_2020_03_16.pdf
Covid e Prazos processuais
Ainda se aguarda pelo bom senso da tutela quanto à suspensão de prazos em curso.
OA:
Apoio Judiciário – como pedir
Guia com perguntas e respostas do Ministério da Justiça
Boeing 737 Max – novas preocupações
O modelo de aeronave em terra há meses leva a novas preocupações.
NY Times:
ONU – aceleração alteração climática global
Estudo da ONU revela a aceleração negativa e impactos globais.
Paridade 20 anos depois
O fraco desempenho de Portugal na paridade salarial
Visão/exame:
visao.sapo.pt/exame/2020-03-08-paridade-20-anos-depois-tudo-parece-pior/
Acórdão Tribunal da Relação do Porto – privação de possibilidade de uso de veiculo
“I- Sendo alegada uma privação do uso de um veículo, decorrente da sua imobilização em consequência de acidente de viação, para apurar se existe dano importa analisar as circunstâncias inerentes à respectiva utilização, pois as indemnizações não são fixadas de modo automático e de forma abstracta, sem qualquer ligação à situação concreta, mas antes com…
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