Fim de algumas comissões bancárias
Pacote legislativo deverá ser aprovado determinando fim de comissões MB Way, rescisão e renegociação de contrato de crédito, novos contratos e processamento de prestação.
jornal económico:
Reino Unido – direitos de condutores da Uber em apreciação pelo Supremo Tribunal
Disputa judicial longa chega agora a último e decisivo degrau.
The Guardian – Law
TdC – conclui pelo incumprimento do Estado das regras de contratação no âmbito da pandemia
Deficiente publicitação é apontada como principal incumprimento.
jornal i:
Inquérito IBA ao jovens advogados
Inquérito internacional sobre os interesses, prioridades e preocupações dos advogados até aos 40 anos.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2020/07/iba-inquerito-aos-jovens-advogados/
Concentração de bases de dados de algumas policias
Alegadamente aquela informação sensível da PSP, GNR e SEF vão ser concentradas num único edifício.
Diário de Noticias:
Tribunal Geral da UE – anula multa de 16 milhões eur. à Apple
A decisão tem como fundamento a falta de prova pela Comissão de uma vantagem da empresa em face da legislação Irlandesa.
nota de imprensa – Tribunal Geral da UE:
https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2020-07/cp200090en.pdf
Simplex 20-21
Todas as medidas de esperada simplificação.
simplex.gov:
https://www.simplex.gov.pt/app/files/b7b56a16111d4c1e05f6fbddb3cf8ec8.pdf