ATA – cativa reembolsos de contribuintes com execuções fiscais
Apesar da letra da lei a AT entende e cativa créditos…
OA:
Legislação em destaque – covid 19 – seguros de atividades suspensas ou reduzidas
Decreto-Lei n.º 20-F/2020 – Diário da República n.º 92/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-12133491341
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro
Cartão de Cidadão, cerca de 700 mil caducados
Embora aceites até 30 de Junho a sua data expirada leva a necessário e dificil agendamento de renovação.
Diário de Notícias:
Redução de risco de transmissão de Covid 19 em tribunais
Conferência OA sobre as medidas de contenção quando se verificar a abertura dos Tribunais.
OA:
EUA – Supremo Tribunal com argumentos transmitidos em tempo real
Pela primeira vez devido a pandemia.
The guardian law:
https://www.theguardian.com/law/2020/may/04/supreme-court-livestream-arguments-telphone
UE – menores refugiados não acompanhados
Manual para recolocar os milhares de menores refugiados que chegam e estão na UE sem os seus pais ou familiares.
Agencia Europeia para os Direitos Fundamentais:
https://fra.europa.eu/en/news/2020/relocation-unaccompanied-children-challenges-and-good-practices
Inspecção Automóvel – regime excepcional
Regime excepcional de prorrogação de prazo de inspecção com obrigatoriedade por marcação para determinados tipos de veículos.
Comunicado IMTT: