Conferência – "A modificação ou resolução dos contratos por alteração das circunstâncias "
Conferência On-line
8.7.2020 – 15h00
Iniciativa – Instituto de Acesso ao direito
Informações:
Supremo Tribunal britânico decide a favor de administração de ouro venezuelano por Juan Guaidó
Decisão favorável tendo como objecto as 31 toneladas depositadas no Banco de Inglaterra.
Sapo24:
Suspensão de pagamento de renda fixa de lojas em centro comerciais
Aqueles valores de rendas mínimas não serão devidos até 31.03.2021 por aprovação na Assembleia da República de alteração à Lei n.º 2/2020.
Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores 2019 = lucro de 18M eur
Apesar deste desempenho falta a prestação de apoio essencial aos beneficiários e faltam 17M eur de contribuições não pagas.
Eurojust – desmantela esquema de fraude carrossel de IVA de 10M eur.
Organização criminosa operava essencialmente na Hungria e baseava a sua operação em alegadas compras intra-comunitárias de óleo alimentar e açúcar.
Eurojust:
http://www.eurojust.europa.eu/press/PressReleases/Pages/2020/2020-07-01.aspx
Webinar – “Nacionalidade portuguesa para Judeus Sefarditas?”
Iniciativa – Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE)
3.7.2020 – 17h00
Informações OSAE:
EUA – Ética na resposta a avaliações negativas on-line
Análise de colegas norte-americanos sobre a possibilidade de resposta e conteúdo quanto a avaliações on-line do seu trabalho.
ABA journal:
https://www.abajournal.com/magazine/article/ethically-responding-to-negative-reviews
Legislação em destaque – território – emparcelar para ordenar
Decreto-Lei n.º 29/2020 – Diário da República n.º 124/2020, Série I de 2020-06-29136678511
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado «Emparcelar para Ordenar»