IMI reavaliação de imóveis
Dados oficiais revelam o aumento de 250% nos pedidos de inscrição/reavaliação, uma preocupação importante para a poupança em imposto.
ECO:
Em análise, encurtar ou não férias judiciais
Medida que seria aparentemente pacífica é agora alvo de atenção, entretanto a Justiça continua em serviço mínimo e atraso máximo.
Expresso
https://expresso.pt/sociedade/2020-05-21-Governo-nao-vai-encurtar-ferias-judiciais
Apoio extraordinário aos Membros de Órgãos Estatutários
Inicio de possibilidade de requerimento por sócios-gerentes e outros membros estatutários.
Segurança Social
http://www.seg-social.pt/apoio-extraordinario-aos-membros-de-orgaos-estatutarios
Julgamentos à distância
Os julgamentos à distância, conceito impossível para os juristas, parecem acumular falhas e podem não ser solução para futuro.
OA
19 de Maio – Dia de Santo Ivo e do Advogado
O padroeiro dos advogados é lembrado como o melhor mediador de França e o “advogado dos pobres” foi juiz, advogado e sacerdote franciscano.
OA – Dia do Advogado:
ACT – inspecções realizadas em estado excepcional
Dos 4350 processos inspectivos, 30 resultaram no controverso uso de poder de suspensão de despedimentos…
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/act-iniciou-211-processos-de-contraordenacao-desde-marco/
Acórdão STJ – uniformização – dispensa de multa – acto processual fora de prazo
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2020 – Diário da República n.º 96/2020, Série I de 2020-05-18133837482 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA «O n.º 8 do art.º 139.º do Código de Processo Civil, no qual se estabelece a possibilidade excepcional da redução ou dispensa da multa pela prática de acto processual fora do prazo, é…
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