Declaração de Retificação n.º 9-B/2021160149403 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL Retifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 50-A, de 13 de março de 2021 …
Veja mais«I – “Espaços florestais” são “os terrenos ocupados com floresta, matos e pastagens ou outras formações vegetais espontâneas, segundo os critérios definidos no Inventário Florestal Nacional”. A nomenclatura do Inventário Florestal Nacional encontra-se harmonizada com as definições internacionais em matéria florestal estabelecidas pela FAO no âmbito do Forest Resources Assessments e do processo Forest Europe.…
Veja maisIniciativa – Associação Nacional dos Avaliadores Imobiliários (ANAI)
7-ABR-2021-11h00
Inquérito revela aquela preocupação por 57% das empresas portuguesas
Iniciativa do Ministério da Justiça, com o apoio da Comissão Europeia e da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)
30.MAR2021
Protocolo permite o acesso aos dados bancários de titularidade e beneficiários efetivos de contas bancárias.