Procurar um advogado na UE
Motor de busca da UE e-justice com base nas ordens profissionais nacionais para encontrar um advogado na UE
e-justice:
Deco e comissões bancárias injustificadas
Associação de defesa de consumidor apela à reacção de consumidores quanto às comissões bancárias injustificadas e muito em particular quanto à denominada comissão de processamento de prestação paga pelo consumidor.
24sapo:
Declaração de quebra de rendimentos para efeitos de não suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas
Possibilidade de entrega a partir de hoje. Portaria n.º 149/2020 – Diário da República n.º 119/2020, Série I de 2020-06-22136237680 MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO Define e regulamenta os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito da não suspensão…
Veja maisUE – proteção de trabalhadores transfronteiriços
Parlamento Europeu adopta resolução de protecção daqueles trabalhadores no contexto de pandemia.
Parlamento europeu:
Setembro 2020 fim de suspensão de cortes de fornecimento de água e luz
Para famílias em situação de desemprego e quebra acentuada de rendimento.
EUA – Supremo Tribunal – ilegalidade de despedimento de trabalhadores LGBT
Importante decisão de não descriminação tendo por base a Lei dos Direitos Civis – Titulo VII
ABA journal:
Acórdão TJUE – Protecção rigorosa de espécies protegidas por directiva Habitats
«A proteção rigorosa de certas espécies animais prevista pela diretiva «habitats»
abrange os espécimes que abandonam o seu habitat natural e se encontram em
zonas de ocupação humana»
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 11.06.2020
https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2020-06/cp200072pt.pdf