Advogados oficiosos em insegurança sanitária e com atualização de tabela de 0,08 desde 2010
O nível de consideração do Estado a quem presta o acesso ao direito …
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto – cláusula nula de renuncia a interpor qualquer processo judicial
«“I – Tendo sido celebrado um acordo em que uma das partes declarou numa das cláusulas que renunciava a interpor qualquer processo judicial contra a outra, seja a que titulo for, obrigando-se, caso faça uso desse seu direito a interpor qualquer processo judicial, a indemnizá-la por determinada quantia, deve tal cláusula ser declarada nula, seja…
Veja mais1/3 dos sites de crédito ao consumo em violação da Lei
Conclusão da análise da Comissão Europeia, em preparação a necessária alteração das normas europeias.
Big brother da AT
De novo em discussão a ultima versão da “máquina”…
Tribunais e teletrabalho
Mais de metade dos atos judiciais praticados presencialmente…
Europol – Alerta de fraude
Alerta relevante de esquema fraudulento por e-mail fazendo-se passar como comunicação de diretor executivo da Europol.
Tráfico de pessoas – desmantelada rede que operava no estreito de Gibraltar
Importante acção da Europol e Policia Nacional de España
Telecomunicações – possibilidade de travões ao consumo
No sentido da protecção de consumidores que não se apercebam de consumos excessivos poderá ser implementada norma comunitária que permite à Anacom a travagem daqueles consumos, para que não haja surpresas na fatura…