1.500.000,00 eur. pagos indevidamente
Pela Segurança Social…a quem não era suposto obter apoio.
Viagens – actualização de normas por força de pandemia
Provável ajustamento dos vouchers por reembolsos, conforme normas da UE.
Jornal Económico:
Legislação em destaque – protecção de consumidor – comissões de serviços financeiros
Lei n.º 53/2020 – Diário da República n.º 166/2020, Série I de 2020-08-26141214377
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro
Rede internacional de pirataria on-line desmantelada
Autoridades de 18 países desmantelam rede de pirataria de conteúdos.
UE – Eurojust:
http://eurojust.europa.eu/press/PressReleases/Pages/2020/2020-08-26.aspx
Legislação em destaque – proteção das vítimas de violência doméstica
«A vítima pode requerer que a sua morada seja ocultada nas notificações das autoridades competentes que tenham o suspeito ou o arguido como destinatário.» Lei n.º 54/2020 – Diário da República n.º 166/2020, Série I de 2020-08-26141214378 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica, procedendo à sexta alteração à Lei…
Veja maisFrança – Facebook pagará 106 milhões de imposto em atraso
Resultado de auditoria fiscal francesa na vanguarda da UE
jornal económico:
IVA no comércio electrónico – mudanças
Novas regras a partir de Janeiro de 2021
Advogados – combate ao terrorismo e branqueamento de capitais
Regulamento de recente publicação acarreta a nomeação pela sociedades de advogados de responsável de contacto com as autoridades competentes.