Safe2Eat 2025
Campanha da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, procurando o esclarecimento próximo com os consumidores.
Galiza – Tribunal Supremo protege lobo ibérico em detrimento de gado
Fundamentando que ao contrário das alcateias os danos na explorações são irreversíveis mas são indemnizáveis.
Acórdão STJ – infrações e sanções laborais VS amnistia JMJ
As infracções disciplinares laborais privadas e as sanções disciplinares laborais aplicadas por entidades de direito privado, não são subsumíveis ao conteúdo do artigo 6.º da Lei n.º 38-A/2023, de 2 de Agosto.
Acórdão integral do Supremo Tribunal de Justiça de 28.5.2025
Chambers v. Florida
A conhecer como um processo mudou a justiça penal dos EUA.
Acórdão Tribunal Constitucional – Eutanásia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 307/2025Tribunal ConstitucionalDeclara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 22/2023, de 25 de maio: o n.º 1 do artigo 9.º, no segmento em que se dispõe que o médico orientador combina o método a utilizar para a prática da morte medicamente assistida; a alínea e)…
Veja mais