TPI os efeitos da condenação de Dominic Ongwen
Senhor da guerra do Uganda, iniciado pela força como criança soldado, condenado em 25 anos por crimes de guerra e contra a humanidade.
Aula aberta – Responsabilidade civil extracontratual do Estado: estudo de casos
Iniciativa Faculdade de Direito da Universidade do Porto – no âmbito da unidade curricular de Direito Administrativo do Curso de Licenciatura em Direito.
14 .5. 2021- 9h00 – via zoom
Dra. Ana Reina Couto – juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.
España – 118 anos de pena de prisão por autoria de pornografia infantil
3500 arquivos partilhados levam aquela condenação sendo que 20 anos serão obrigatoriamente cumpridos.
Vistos Gold – alterações e implicações
Análise às alterações a vigorar a partir de Janeiro de 2022
Taxas máximas no crédito ao consumo – 2.º semestre 2021
Taxas para os diversos tipos contratuais
A normalização do desvio
Importante reflexão sobre a tendência exemplificada pela rede social Facebook
España – eutanásia as dúvidas na aplicação da lei
A dois meses de entrada em vigor no quinto país a aprovar eutanásia colocam-se sérias dúvidas de execução da lei.
Acórdão Relação do Porto – direito de preferência de arrendatário habitacional
«I – A lei reguladora do direito de preferência do arrendatário é a vigente na data em que se concretizou o acto de transmissão. II – Em face do art. 1091º do CC, na versão introduzida pela Lei nº 6/2006 de 27-02, aplicável ao caso dos autos, o arrendatário habitacional de uma parte de um…
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