20 acidentes ferroviários anteriores a 2011 com investigação pendente
Justificação: falta de recursos humanos
ECO:
eco.sapo.pt/2020/08/04/ha-investigacoes-a-acidentes-com-comboios-pendentes-ha-14-anos/
Perplexidades & Cibercrime – Tomo II O oculto (e repetido) crime de reprodução ilegítima de topografia de semicondutor.
Tomo II de relevante reflexão da autoria do Professor Doutor Pedro Dias Venâncio sobre o ilícito penal de reprodução de topografia de um produto semicondutor.
linkedin.com/pulse/perplexidades-cibercrime-tomo-ii-o-oculto-e-crime-de-dias-venâncio
EUA – Supremo Tribunal permite continuação de muro EUA – México
Em decisão dividida aquele tribunal levantou embargo à construção do muro na fronteira dos EUA com México, o qual, provavelmente, estará terminado antes da decisão sobre o mérito juridico daquele empreendimento…
SCOTUSblog:
https://www.scotusblog.com/2020/07/court-allows-border-wall-construction-to-continue/
Saft – T – fim de Big Brother Fiscal
Para já o fim de clara intromissão na vida privada dos cidadãos.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/08/03/big-brother-fiscal-no-ficheiro-saf-t-chegou-ao-fim/
Decreto-Lei n.º 48/2020 – Diário da República n.º 149/2020, Série I de 2020-08-03139348418
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Determina a definição dos procedimentos a adotar no que se refere à submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade
AT – condenação por ISV superior em veículos importados das UE
Tribunal Constitucional deu provimento a posição do contribuinte em linha com posição da UE, pelo que condena o Estado a devolver imposto, resultando o pagamento de dobro de valor de imposto em taxas de justiça e custas…
Um exemplo de 50 anos – North Kensington Law Centre
Centro Jurídico numa comunidade do Reino Unido efectivamente apoiando e garantindo direitos aos cidadãos.
North Kensington Law Centre:
JE editors Talks: Patentes e Propriedade Industrial
Conferência, relevante sobre o ponto de situação em Portugal em relação à UE
30.7.2020 – 15h00
Jornal económico:
Acórdão Tribunal da Relação do Porto – função de notário
«I – Mostra-se consagrado entre nós o denominado sistema ou modelo do notariado latino, sendo que à luz deste sistema o notário é um jurista ao serviço das relações jurídico – privadas encarregado de receber, interpretar e dar forma legal à vontade das partes, redigindo os instrumentos adequados a esse fim, mas ao mesmo tempo…
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