Lei n.º 32/2020 – Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12140087202
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas
Efeitos e contingências da pandemia a sentirem-se nos próximos dois anos.
ECO:
Decreto-Lei n.º 57/2020 – Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12140087207
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Reduz a duração do período de formação inicial de determinados cursos de formação para magistrados
«Artigo 25.º-A […] 1 – Os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco, designadamente os hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal, podem justificar a falta…
Veja maisA ordem para escorar casa classificada foi tardia, dado os efeitos de obra contigua já se sentirem.
Público.
«1. O Banco de Portugal adverte que a suposta entidade que tem vindo a atuar através do site www.pactualbtg.com.br e do endereço de correio eletrónico digital@pactualbtg.com.br., não está na presente data, nem nunca esteve, habilitada a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente, a concessão,…
Veja maisImportante meio de reclamação dos consumidores residentes em Portugal, sobre bens ou serviços adquiridos ou prestados noutro estado membro da UE.
CEC:
https://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/apresentar-uma-reclamacao-no-cec.aspx
Grupo Industrial Navigator terá ao dispor empréstimo de 27,5 milhões para concretizar ambicioso projeto de descarbonização
Portal de depósito e consulta gratuita de decisões arbitrais
https://tribunais.org.pt/Publicacoes/Arbitragem-administrativa-e-tributaria