Lei n.º 46/2020 – Diário da República n.º 162/2020, Série I de 2020-08-20140631237 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, à primeira alteração à Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, e à primeira alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro…
Veja maisem vigor amanhã… Lei n.º 45/2020 – Diário da República n.º 162/2020, Série I de 2020-08-20140631236 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de arrendamento não habitacional, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de…
Veja maisCanino e agente responsável portugueses, integrados na operação minerva do Frontex, descobriram compartimento escondido em camião que atravessava no ferry entre Tânger e Algeciras.
Fundamento: sobreavaliação de extinto fundo da hidraulicidade, criado para amortizar impacto de anos de seca no custo da energia…
ECO:
Lei n.º 39/2020 – Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18140431165 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Altera o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia, procedendo à quinquagésima alteração ao Código Penal, à trigésima sétima alteração ao Código de Processo Penal e à terceira alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro Diário…
Veja maisNúmeros de insolvências no 1.º semestre de 2020
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/07/22/mais-de-1-300-empresas-entraram-em-insolvencia-no-primeiro-semestre/
Em ascensão tipo de vinculo, alegadamente com vantagens para o trabalhador.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/08/17/contracting-uma-forma-de-trabalhar-ainda-mais-independente/
Portaria n.º 197/2020 – Diário da República n.º 159/2020, Série I de 2020-08-17140431106
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Regulamenta os planos de regularização de dívidas de propinas