Legislação em preparação – Pedreiras, distância e indemnizações
Importantes contributos da associação zero, quanto a proposta de regulamentação da atividade do setor mineiro.
Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável:
4383 queixas à AT
Serviço de apoio e defesa do contribuinte da AT revela os seus números
Think Tank – prevenção de fraude através de fundos da UE
Iniciativa da Procuradoria Geral da República e Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
Expresso:
Pinhal de Leiria em parte exportado para a China
Boa parte da madeira queimada em 2017 do extenso pinhal terá aquele destino de exportação…
24sapo:
Sociedades de advogados e rankings
Da multiplicidade e (ir)relevância de rankings na advocacia.
ECO:
https://eco.sapo.pt/especiais/rankings-que-importancia-tem-os-oscares-na-advocacia/
Legislação em destaque – objetivos, prioridades e orientações de política criminal
Lei n.º 55/2020 – Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27141259621
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal
Acórdão Relação do Porto – Homebanking e responsabilidade do utilizador
«VI – O contrato de utilização de instrumento de pagamento é um contrato inominado, que suscita complexos problemas de direito probatório – v.g., de repartição do ónus da prova -, bem como em matéria de distribuição do risco. VII – O home banking surge como contrato acessório ao contrato de depósito bancário, surgindo ambos como…
Veja mais