Diário Jurídico / Artigos

Segurança Social – penhora em valor superior ao permitido por Lei

Diário Jurídico20 Novembro, 2020

Recomendação da Provedora de Justiça aquele organismo para urgente alteração da prática ilegal.

Provedor de Justiça:

http://www.provedor-jus.pt/?idc=32&idi=18359

Acórdão Tribunal Constitucional – legalidade de referendo – feriado municipal de Vizela

Diário Jurídico19 Novembro, 2020

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 576/2020 – Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19148963302
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide ter por verificada a constitucionalidade e a legalidade do referendo local que a Assembleia Municipal de Vizela deliberou realizar, na sua reunião ordinária de 30 de setembro de 2020

Diário Jurídico

Dever de separação de lixo e coimas

Diário Jurídico19 Novembro, 2020

Passo seguinte naquele dever pessoal a fiscalização e cobrança de coimas…

capitalverde/eco:

https://eco.sapo.pt/2020/11/18/camaras-vao-comecar-a-passar-multa-a-quem-nao-separa-lixo/

Diário Jurídico

Acórdão Tribunal Constitucional – nomeação de patrono e interrupção de prazo

Diário Jurídico18 Novembro, 2020

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 515/2020 – Diário da República n.º 225/2020, Série I de 2020-11-18148853507 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma da alínea a) do n.º 5 do artigo 24.º da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, com o sentido de que o prazo interrompido por aplicação do n.º…

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