Perplexidades & Cibercrime – Tomo III – «O crime de reprodução ilegítima de programa protegido»
Relevante opinião do Prof. Doutor Pedro Dias Venâncio
Segurança Social – penhora em valor superior ao permitido por Lei
Recomendação da Provedora de Justiça aquele organismo para urgente alteração da prática ilegal.
Provedor de Justiça:
Acórdão Tribunal Constitucional – legalidade de referendo – feriado municipal de Vizela
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 576/2020 – Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19148963302
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Decide ter por verificada a constitucionalidade e a legalidade do referendo local que a Assembleia Municipal de Vizela deliberou realizar, na sua reunião ordinária de 30 de setembro de 2020
Dever de separação de lixo e coimas
Passo seguinte naquele dever pessoal a fiscalização e cobrança de coimas…
capitalverde/eco:
https://eco.sapo.pt/2020/11/18/camaras-vao-comecar-a-passar-multa-a-quem-nao-separa-lixo/
Acórdão Tribunal Constitucional – nomeação de patrono e interrupção de prazo
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 515/2020 – Diário da República n.º 225/2020, Série I de 2020-11-18148853507 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma da alínea a) do n.º 5 do artigo 24.º da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, com o sentido de que o prazo interrompido por aplicação do n.º…
Veja maisDesempregados invisíveis
Estudo revela que serão 40.000 que não constam da estatística.
jornal económico:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/portugal-conta-com-40-mil-desempregados-invisiveis-665171
Tribunais Administrativos – 928 dias
Média de tempo para proferir decisão sobre matérias administrativas e fiscais, em primeira instância… resulta ser Portugal penúltimo da Europa…
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2020/11/17/a-lentidao-da-justica-administrativa/
Nuremberga – 75 anos
Retrospectiva e lições ainda a aprender dos julgamentos de Nuremberga.
the guardian law: