Fiscalizar fiscais
Conselho de Fiscalização de Serviços de Informação alegadamente sob investigação…
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/10/15/fiscais-das-secretas-suspeitos-de-crimes-corrupcao/
Responsabilidade Civil por actos médicos
Conferência on-line, iniciativa Instituto do Acesso ao Direito e Núcleo de Direito do Algarve.
22.10.2020 – 18h30
OA:
Operação Ibéria
52 pessoas detidas por crimes de tráfico e mediação de armas, detenção de arma proibida, tráfico de estupefacientes e corrupção.
Policia Judiciária:
Ambiente – OE2021 maior imposto por maior poluição
Finalmente o princípio do Poluidor-Pagador parece vir a ser aplicado efectivamente em Portugal.
eco – capital verde:
Redução de taxa de retenção na fonte de IRS
Mas por outro lado possivel pagamento em maior quantia de imposto após entrega de modelo 3 IRS
observador:
https://observador.pt/programas/resposta-pronta/no-final-do-ano-pagamento-do-irs-pode-ser-maior/
Portugal e aplicação de lei de combate à corrupção no comércio internacional
Portugal com deficiente aplicação da Lei por falta de meios de investigação.
transparência internacional – exporting corruption 2020:
Legislação em destaque – autorização de procedimentos ágeis de expropriação e constituição de servidão administrativa
Lei n.º 59/2020 – Diário da República n.º 198/2020, Série I de 2020-10-12145132197
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicável à expropriação e à constituição de servidões administrativas
400 mil famílias em incumprimento de contratos de crédito
Número relevante para o futuro próximo.
Diário de Notícias: