UN – O mundo nas nossas mãos
Iniciativa da ONU para que a atenção a meio mundo em pobreza não deixe de existir por causa da pandemia.
ONU:
Legislação em destaque – residência alternada de filho
Lei n.º 65/2020 – Diário da República n.º 215/2020, Série I de 2020-11-04147533134
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece as condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento dos progenitores, alterando o Código Civil
IMI – 480 mil portugueses optam pelo pagamento de uma só vez
Opção pelo não faseamento de pagamento …
jornal económico:
Teletrabalho em estado de emergência
empresas que têm que justificar… e trabalhadores que podem contestar…
OA:
Acórdão TCAS – Prescrição de Responsabilidade Civil do Estado
I. O direito de indemnização por responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas coletivas de direito público prescreve nos termos do artigo 498.º do CC. II. O artigo 5.º do RRCEE, aprovado em anexo à Lei n.º 67/2007, de 31/12, acolhe remissivamente a disciplina estabelecida no artigo 498.º do CC sobre a prescrição, preceito…
Veja maisMalawi – Theresa Kachindamoto – ordena a dissolução de casamentos infantis
Líder tradicional e ativista responsável por centenas de anulações de casamentos tribais infantis, ordenou aos demais chefes a dissolução de casamentos infantis, realizados durante confinamento, possibilitando o regresso de crianças à escola.
newstrust:
UE – um crime sexual a cada dois minutos
Europol lança campanha para deter suspeitos mais perigosos.
Europol:
Legislação em destaque – reconhecimento do cuidador informal
Portaria n.º 256/2020 – Diário da República n.º 210/2020, Série I de 2020-10-28146608649
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Simplifica o processo de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro