Confinamento & crime de desobediência
A análise pertinente sobre os conceitos legais e consequências.
Acórdão Tribunal Central Administrativo do Sul – Omissão de sinalização de trânsito
I. Em caso de indevida omissão de sinalização de perigo na via, relativa a obra ali em execução, a presunção de culpa prevista no artigo 493.º, n.º 1, do Código Civil, tanto recai sobre a executante da obra, nos termos do contrato de empreitada, como sobre a dona da obra, enquanto proprietária do troço rodoviário…
Veja maisLegislação em destaque – viabilização de empresas
Lei n.º 75/2020 – Diário da República n.º 232/2020, Série I de 2020-11-27149861977
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Processo extraordinário de viabilização de empresas
Tribunais Judiciais e Julgados de Paz: em diálogo
Iniciativa de formação do Centro de Estudos Judiciários
Informação e acesso em canal aberto CEJ
Acórdão TJUE – Licitude de contribuição extraordinária serviço universal de comunicações eletrónicas
Acórdão de Tribunal de Justiça da UE considerando lícita aquela contribuição em vigor em Portugal.
Acórdão C-49/19 de 25 de Novembro de 2020
Legislação em destaque – violência doméstica – licença para reestruturação familiar
Decreto-Lei n.º 101/2020 – Diário da República n.º 231/2020, Série I de 2020-11-26149707128
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à criação de uma licença especial para reestruturação familiar e do respetivo subsídio, no âmbito do crime de violência doméstica
Como #citar numa rede digital?
Interessante artigo de opinião do Prof.Doutor Pedro Dias Venâncio
https://www.linkedin.com/pulse/como-citar-numa-rede-digital-pedro-dias-ven%C3%A2ncio/