Provedor de Justiça – página das crianças e jovens
Interessante e educativa para os mais jovens conhecerem os seus direitos.
Provedor de Justiça – página das crianças e jovens
BdP – novo alerta quanto ativos virtuais
Alertas do regulador quanto às criptomoedas e outros ativos virtuais
Conferência on-line – "Moratórias de Crédito a Particulares e Empresas"
Iniciativa IAD e BPI
25.2 – 17h00
Legislação em destaque – expropriação e servidões administrativas
Decreto-Lei n.º 15/2021158146138
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social
Estado Português – condenação por TEDH por morosidade na Justiça
Dez anos para conclusão de processo por neligência médica, falecimento do lesado e condenação do Estado apenas pela morosidade em 6500, 00eur…
Acórdão Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de 23.02.2021
Webinar – Convenções de Haia sobre notificação (1965) e reconhecimento e execução de sentenças (2019)
Iniciativa da Union International des Huissiers de Justice (UIHJ) 15 e 16 Março 2021
IMI casas devolutas
Efeito da pandemia aumentaram autarquias que desgravaram a taxa de IMI para imóveis devolutos.
Legislação em destaque – taxas de carbono
Portaria n.º 38/2021 – Diário da República n.º 32/2021, Série I de 2021-02-16157567893
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Cria as taxas de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas