Código do Trabalho «Artigo 168.º Instrumentos de trabalho em prestação subordinada de teletrabalho1 – Na falta de estipulação no contrato, presume-se que os instrumentos de trabalho respeitantes a tecnologias de informação e de comunicação utilizados pelo trabalhador pertencem ao empregador, que deve assegurar as respectivas instalação e manutenção e o pagamento das inerentes despesas.2 – O…
Veja mais«1. A alínea j) do n.º1 do art.º 5.º Decreto n.º 2-C/2020, de 17.04, prevê expressamente que os cidadãos podem circular em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, para cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal…
Veja maisPlataforma que materializa projeto piloto de cadastro de prédios rústicos, agora em fase de adesão de municípios.
BUPI:
https://bupi.gov.pt/
Valor de programa do Estado para apoio a empresas em mias de 25% de faturação pode não ser suficiente.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2021/02/04/estado-paga-ate-50-das-rendas-mas-empresas-pedem-mais/
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021 – Diário da República n.º 23/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-03156295372
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios
Lei n.º 4-B/2021 – Diário da República n.º 21/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-01156125156
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março
Elucidário sobre medidas preventivas e soluções na situação de eminente ou atual incumprimento de contratos de crédito.
Jornal Económico /DECO: