Segurança Social – serviço on-line de contra-ordenações
Serviço de consulta, apresentação de meios de defesa e pagamento, disponível pela SS Direta.
Reconhecimento das Qualificações Profissionais
Relevante página de apoio da DGERT para o reconhecimento de qualificações profissionais na UE.
DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
https://www.dgert.gov.pt/reconhecimento-das-qualificacoes-profissionais
Relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura
cit: « foram novamente recolhidas alegações em número considerável de detidos sobre maus-tratos na altura da detenção, assim como durante o período passado numa esquadra policial. Os alegados maus-tratos consistiam principalmente em bofetadas, murros e pontapés no corpo e/ou cabeça, assim como, ocasionalmente, agressões com cassetetes ou paus. A estas alegações acrescem outras de insultos verbais…
Veja maisFiscalidade em 2021 – alterações e regras para cidadãos e empresas
iniciativa – JE editors talks
17.12 – 17h – on line
jornal economico:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/je-editors-talks-fiscalidade-em-2021-675534
Legislação em destaque – prescrições mínimas de proteção contra os riscos da exposição a agentes biológicos durante o trabalho
Decreto-Lei n.º 102-A/2020 – Diário da República n.º 238/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-09150661864
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as prescrições mínimas de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos durante o trabalho e transpõe as Diretivas (UE) 2019/1833 e 2020/739
Acórdão Relação de Guimarães – retribuição base – acidente de trabalho de trabalhador destacado em território da UE
«I – A retribuição a atender para base de cálculo das prestações por acidente de trabalho ocorrido na construção civil com um trabalhador português destacado em França é o salário mínimo francês (“Salaire minimum interprofessionnel de croissance»).II – O que resulta do Regulamento Roma I (art.s 9º, 23º) de aplicação directa, da “Diretiva Destacamento” nº…
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