«I. A prestação do trabalho doméstico, assim como a prestação de cuidados, acompanhamento e educação dos filhos, exclusivamente ou essencialmente por um dos membros da união de facto, sem contrapartida, resulta num verdadeiro empobrecimento deste, e a correspetiva libertação do outro membro da união da realização dessas tarefas, um enriquecimento, uma vez que lhe permite…
Veja maisInteressante e educativa para os mais jovens conhecerem os seus direitos.
Provedor de Justiça – página das crianças e jovens
Alertas do regulador quanto às criptomoedas e outros ativos virtuais
Iniciativa IAD e BPI
25.2 – 17h00
Decreto-Lei n.º 15/2021158146138
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social
Dez anos para conclusão de processo por neligência médica, falecimento do lesado e condenação do Estado apenas pela morosidade em 6500, 00eur…
Acórdão Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de 23.02.2021
Iniciativa da Union International des Huissiers de Justice (UIHJ) 15 e 16 Março 2021
Efeito da pandemia aumentaram autarquias que desgravaram a taxa de IMI para imóveis devolutos.