Depósitos revolut não abrangidos pelo fundo de garantia de Portugal
Esclarecimento do Banco de Portugal quanto à garantia dos depósitos daquela instituição bancária sediada na Lituânia
UE – em análise, medidas para a formação anual de trabalhadores
Medidas inovadoras a propor para a efetiva oportunidade de formação do universo amplo de trabalhadores.
Acórdão STJ – Fraude à lei – regime do direito real de habitação periódica
«I – A fraude à lei traduz a ideia de um comportamento que, mantendo a aparência de conformidade com a lei, obtém algo que se entende ser proibido por ela.II – A fraude à lei, em face da inexistência no nosso ordenamento jurídico de regra de índole geral que trate o conceito (para lá das…
Veja maisEspaña – primeiro país onde a compra e venda de imóvel é possível pelo telemóvel
Tramitação de todos os passos de uma compra e venda através de plataforma digital.
Consejo General de Abogacía Española
2010 – 2020 = 98 condenações por corrupção em Portugal
Representando cerca do dobro da década anterior…
O que é o Fundo de Garantia Automóvel
Relevante Fundo com quatro décadas, salvaguardando lesados por veiculos sem seguro obrigatório de responsabilidade civil.
España – em experiência semana laboral de 4 dias e 32 horas
Dentro de meses 160 empresas e cerca de 3000 trabalhadores testarão esta proposta.
Legislação em destaque – cartas de condução emitidas pelo Unido
Decreto-Lei n.º 109/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga o regime transitório de reconhecimento e troca das cartas de condução emitidas pelo Reino Unido