Pensão na hora
Através de formulário na Segurança Social direta com prazo indicado de resposta de 24 horas…
Acórdão STJ – união de facto, trabalho doméstico e enriquecimento sem causa
«I. A prestação do trabalho doméstico, assim como a prestação de cuidados, acompanhamento e educação dos filhos, exclusivamente ou essencialmente por um dos membros da união de facto, sem contrapartida, resulta num verdadeiro empobrecimento deste, e a correspetiva libertação do outro membro da união da realização dessas tarefas, um enriquecimento, uma vez que lhe permite…
Veja maisProvedor de Justiça – página das crianças e jovens
Interessante e educativa para os mais jovens conhecerem os seus direitos.
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BdP – novo alerta quanto ativos virtuais
Alertas do regulador quanto às criptomoedas e outros ativos virtuais
Conferência on-line – "Moratórias de Crédito a Particulares e Empresas"
Iniciativa IAD e BPI
25.2 – 17h00
Legislação em destaque – expropriação e servidões administrativas
Decreto-Lei n.º 15/2021158146138
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social
Estado Português – condenação por TEDH por morosidade na Justiça
Dez anos para conclusão de processo por neligência médica, falecimento do lesado e condenação do Estado apenas pela morosidade em 6500, 00eur…
Acórdão Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de 23.02.2021
Webinar – Convenções de Haia sobre notificação (1965) e reconhecimento e execução de sentenças (2019)
Iniciativa da Union International des Huissiers de Justice (UIHJ) 15 e 16 Março 2021