Síria – quem fugiu à guerra paga multa de 8.000,00 USD ou perde todos os bens
O regime angaria propriedades e deixa sem teto aqueles que não respeitaram a conscrição para guerra e se deslocaram …
Acordão STJ – alteração contratual, interpretação e efeito útil
«I. O sentido das proposições contratuais é determinado por interpretação do contrato, devendo transcender-se a mera fixação do sentido linguístico e maximizar-se o efeito útil e a coerência entre as estipulações. II. A presunção, consagrada no artigo 223.º do CC, de que as as partes só se vinculam pela forma especial por elas convencionada é…
Veja maisEstratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030
A conhecer pela importância de ultrapassar barreiras.
Portugal – 1,5 milhões de armas legais
Últimos números em estabilização e maioritariamente de caça.
Assistência jurídica gratuita para estrangeiros nos aeroportos portugueses
Protocolo com a Ordem dos Advogados prevê a presença ou escala de chamada de advogados para assegurar o acompanhamento nos direitos e deveres de estrangeiros cuja entrada é recusada em território nacional.
Lei em vigor em Marte…
Com os recentes avanços científicos reinicia-se a discussão do Direito do Espaço Sideral.