EUA – Juiz paga fiança de 1 dolar a arguida e é suspenso
Fundamento a violação de dever de imparcialidade, integridade e independência…
Operação “Irmandade”
Em curso operação da Polícia Judiciária que desmantela « uma organização criminosa responsável pela prática de crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, ameaça e coação agravadas, ofensas à integridade física qualificada e detenção de armas proibidas»
Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais – advogados mais bem pagos e mais rápido
Declaração de Ministra da Justiça pelo 100.º aniversário da Ordem dos Advogados
Coletânea da Legislação da União Europeia sobre Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial – 2025
Disponível e consultável no sitio da OSAE
Acórdão Relação de Coimbra – união de facto impossibilidade de recusa a depor
«I – O artigo 134.º do C.P.P. consagra o privilégio familiar como derrogação ao dever de testemunhar, quer se entenda que a recusa de depor reside na protecção do arguido enquanto manifestação do princípio nemo tenetur, quer na protecção da busca da verdade, quer na protecção da testemunha perante um conflito de consciência ou de…
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Número recorde de pedidos em 2025 ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia para registo de marca, desenho ou modelo.
10 cêntimos
Valor a reembolsar pelo sistema de depósito e reembolso, por cada embalagem de bebida em plástico ou metal a partir de 10 de abril de 2026.