Direitos de autor – Oracle vs Google
Supremo Tribunal dos EUA considera que o uso de código do programa Java pela Google não vilou os direitos de autor da Oracle.
Legislação em destaque – apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
Lei n.º 16/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais «… Artigo 4.º-A Proibição de anulação de matrícula ou cobrança de juros ou penalidades por falta ou atraso no…
Veja maisAdvogados de escala em tribunais – apelo à precaução
Ordem dos Advogados apela à precaução de advogados oficiosos de escala em tribunais por força de insegurança sanitária.
Teletrabalho – sem orientações de fiscalização
Inspetores sem orientações quanto ao conteúdo a fiscalizar na nova realidade de teletrabalho.
Webinar – "Proibições de Prova: alcance inovador e a prática redutora do conceito"
Iniciativa – Instituto do Acesso ao Direito e Associação de Direito do Algarve
16 ABR 2021 – 18h00
Orador convidado – José António Barreiros, Advogado
Apoiar renda e falta de contrato de arrendamento
A falta de documento escrito de contrato de arrendamento ou alternativamente recibos de renda leva à maioria das 1201 recusas do programa Apoiar Renda.
UE plataformas on-line obrigadas a comunicar rendimentos de vendedores
Regras europeias em preparação, irão alargar a informação fiscal quanto a vendas on-line.
Tráfico de pessoas com Portugal como passagem
Informação relevante obtida pelo SEF colabora no desmantelamento de rede com base no Kosovo.