Comissão – multa de 48M€ a empresas de carga ferroviária
Fundamento – cartel na repartição de mercado transfronteiriço
España – Biblioteca Digital da Advocacia
Interessante e útil biblioteca para os advogados espanhóis.
UE – estratégia contra o crime organizado
Medidas até 2025 cit: «Make sure crime does not pay: Over 60% of criminal networks active in the EU engage in corruption and more than 80% use legitimate businesses as a front for their activities, while only 1% of criminal assets is confiscated. Tackling criminal finances is key to uncover, punish and deter crime. The…
Veja maisTeletrabalho – horário de trabalho – produtividade
“Do (tele)trabalho à flexibilidade horária?” interessante análise de Soraia Garcês – Investigadora UMa/Cierl e CIEO/CinTurs
Advogados oficiosos em insegurança sanitária e com atualização de tabela de 0,08 desde 2010
O nível de consideração do Estado a quem presta o acesso ao direito …
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto – cláusula nula de renuncia a interpor qualquer processo judicial
«“I – Tendo sido celebrado um acordo em que uma das partes declarou numa das cláusulas que renunciava a interpor qualquer processo judicial contra a outra, seja a que titulo for, obrigando-se, caso faça uso desse seu direito a interpor qualquer processo judicial, a indemnizá-la por determinada quantia, deve tal cláusula ser declarada nula, seja…
Veja mais1/3 dos sites de crédito ao consumo em violação da Lei
Conclusão da análise da Comissão Europeia, em preparação a necessária alteração das normas europeias.