AT – alerta para email falso para correção de declaração fiscal
Importante aviso da Autoridade Tributária
Queixa por descriminação com base na incapacidade ou risco de saúde
Importante, portal e formulário do Instituto Nacional para a Reabilitação
"Alteração e extinção dos contratos de arrendamento: regime transitório"
21.MAI.2021 – 15h00,
Webinar curso E-Learning de Arrendamento Urbano – Ordem dos Advogados Portugueses
2020 – 275 motoristas TVDE irregulares
Números da ACT de casos de falsa de prestação de serviços
“Quando não se paga nada pelo serviço, é porque o serviço somos nós”
A reflexão sobre o que está em causa com a implementação de novos termos e condições da aplicação whatsapp a 15 MAI
O que é a Ordem dos Advogados Portugueses
Elucidário sobre a razão da sua existência desde 1926
Legislação em destaque – Regime do Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento
Decreto-Lei n.º 34/2021163332285
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à aprovação do Regime do Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento
Acórdão Relação de Guimarães – recolha coativa de saliva
«I) Ainda que se admita que a colheita coativa de vestígios biológicos para posterior determinação de perfis de ADN, possa implicar uma afectação, limitação ou restrição de direitos fundamentais do indivíduo sujeito a tal colheita, o uso de tal meio de obtenção de prova terá de desenvolver-se em torno do conflito entre direitos fundamentais do…
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