Atualização dos dados pessoais da conta aforro
Campanha da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública solicitando a atualização a titulares visando a prevenção de fraude.
Legislação em preparação – Eliminar conteúdos terroristas online pela Polícia Judiciária
Norma de transposição de direito comunitário pela terceira vez em apreciação da Assembleia da República
España – tribunal condena banco a pagar valor retirado por terceiro de forma fraudulenta de conta de cliente
Considerando não ser negligente a atuação do cliente que foi enganado pelo autor de burla de forma profissional.
Acórdão TCAN – internet na área de município
I – Numa lide cujo objecto reside na apreciação da procedência ou improcedência da excepção, invocada pelo Réu, do incumprimento do contrato, o incumprimento jamais pode ser tratado como matéria de facto, antes há de ser a conclusão jurídica a retirar de factos concretos, cuja alegação e prova é ónus de quem a invocou, o…
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Burlas em contratação de casa de férias desde junho de 2023… cada vez mais aperfeiçoadas.
Legislação em destaque – alteração ao Código de Processo Civil quanto à distribuição de processos
Lei n.º 56/2025
Assembleia da República
Altera as disposições do Código de Processo Civil relativas à distribuição de processos.
EUA – administração a tentar a segregação em algumas escolas
Avanço de direitos civis em perigo com tentativa de revogar legislação dos anos 60 visando a dessegregação.