«1.–De acordo com o disposto no art.º 15.º n.º 1 do Decreto Lei 255/99 de 7 de julho, diploma que rege sobre a atividade transitária, a R. enquanto empresa transitária contratada, responde perante a A. sua cliente, não só pelo incumprimento das suas obrigações enquanto tal, mas também pelo das obrigações contraídas pelo terceiro com…
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Documento inicia vigência amanhã com polémica relativa à garantia do Estado quanto à desinformação.
A velha discussão continua… análise do Polígrafo explicando o aumento e a carga fiscal de 60%…
Insólita e assinalável história de uma autora pelo direito à criação de seu desenho.
Por violação de direito fundamental da Convenção, respeito pela vida privada e familiar, em caso de retirada de dois filhos gémeos, menores a sua mãe.
Ranking do ECO com B. Madoff e 65 mil milhões de USD em posição destacada…
Desmantelamento de rede pelas policias dos dois países e autoridades europeias.