Rendas 2022 – aumento de 0,43%
Aguardando apenas a publicação em Diário da República
Acórdão Relação do Porto – exigência a trabalhador de testes e exames médicos
“I – Para além das situações previstas em legislação relativa a segurança e saúde no trabalho, o empregador não pode, para efeitos de admissão ou permanência no emprego, exigir a candidato a emprego ou a trabalhador a realização ou apresentação de testes ou exames médicos, de qualquer natureza, para comprovação das condições físicas ou psíquicas,…
Veja maisEmparcelamento – linha de crédito
Publicação de linha de crédito de 2,5 milhões de euros de apoio à aquisição de prédios rústicos no âmbito de programa “emparcelar para ordenar”
Acesso à advocacia – propostas de mudança
Proposta em apreciação para alteração de requisitos de agregação à Ordem dos Advogados Portuguesas.
345%
Valor do aumento de queixas relativas a autarquias no mandato 2017 – 2021
Luz e gás medidas excecionais
extensão até 31.12 pela ERSE, de impedimento de corte de fornecimento em caso de desemprego, quebra de rendimentos ou por infeção por covid19.