Regime legal sem uso para ataque a conhecidos factos de abuso de estrangeiros por via de prestação de trabalho aka escravidão. OA – Jornal de Noticias «Artigo 185.º-AUtilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal1 – Quem, de forma habitual, utilizar o trabalho de cidadãos estrangeiros que não sejam titulares de autorização de residência…
Veja maisCriação de seis juízos especializados em assuntos sobre aquele tipo legal de crime.
Após detenção e processo com graves irregularidades aos 67 anos Paul Rusesabagina é condenado por terrorismo…
I – Não pode entender-se que o requerente de proteção internacional que não é informado que tem direito a ser acompanhado por advogado, gratuitamente, na prestação de declarações a que se refere o art.º 16º, n.º 1 da Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, prescindiu da sua presença. II – Omitir tal informação…
Veja maisEm proposta a exclusão de entidades da UE com uma atividade económica nula ou mínima de elegibilidade para usufruir de benefícios fiscais.
Resultado de grupo de trabalho, leva a avaliação de componentes de comportamento contrárias ao Estado de Direito.
Hoje publicada, para os períodos de contenção de 27 – 31 DEZ e 2 – 9 JAN.