Legislação em destaque – II Plano Nacional para a Juventude
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o II Plano Nacional para a Juventude
Galicia – Educar en Xustiza
Iniciativa do Tribunal Superior de Xustiza de Galicia em estudantes do ensino secundário podem assistir a a diligências judicias tendo oportunidade de analisar os casos com os juízes ou juízas que presidam.
Legislação em preparação – banco de terras
Expectável aprovação de regime quanto a regime de banco de terras público constituído por terrenos sem proprietário conhecido.
Sobre a Cocaína
Elucidativa entrevista a Sylvie Figueiredo, investigadora e analista de crime organizado e terrorismo.
Pessoas: 27,6 milhões em trabalho forçado e 22 milhões obrigadas a casar
Graves números revelados pela ONU
Universidade de Vigo – Máster Universitario en Abogacía
Master resultando de parceria da Universidade de Vigo e Colégio de Advogados de Vigo
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães – fornecimento de energia – prescrição de divida
I – Estando em causa o fornecimento contínuo de um serviço essencial (serviço de fornecimento de energia elétrica), o prazo para a propositura da ação, ou da injunção, pelo prestador de serviço, enquanto prazo de prescrição, é de seis meses, contados após a prestação do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos, não relevando,…
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