Sete passos para o consumidor reclamar os seus direitos com propriedade
Conselhos relevantes da DECO
Legislação em destaque – empréstimos participativos
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico dos empréstimos participativos
20 anos euro – 20 dias para trocar escudos
20 anos depois da concretização da moeda única é ainda possível trocar os antecessores escudos até final do corrente Janeiro.
Femicídio – Webinar – entrada livre
Iniciativa da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
12 JAN – 18h00
Legislação em destaque – propriedade horizontal alterações a regime
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado
Comissão para estudo de abuso sexuais na igreja
Divulgação de plano de ação com relatório a ser apresentado em Dezembro de 2022
Estado 51% de contratos não reduzidos a escrito…
Os relevantes números apresentados pelo tribunal de contas sobre o rigor da contratação do Estado Português…