Redução de 6 para 4 meses do prazo de apresentação das petições ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Uma vez esgotadas as vias de recuso judicial interno ocorridas a partir de 1 Fevereiro de 2022.
Acórdão TJUE – trabalhador com incapacidade e posto de trabalho alternativo
«Um trabalhador com deficiência, incluindo aquele que realiza um estágio no âmbito do seu recrutamento, e declarado inapto para exercer as funções essenciais do posto de trabalho que ocupa, pode beneficiar de uma afetação a outro posto de trabalho para o qual tenha as competências, as capacidades e as disponibilidades exigidas No entanto, essa medida…
Veja maisdocumento técnico sobre o teletrabalho saudável e seguro
Iniciativa da Organização Mundial de Saúde e a Organização Internacional do Trabalho
72000 empresas solicitam compensação pelo aumento do salário mínimo
Universo de 218.218 empresas e 1.106.152 trabalhadores.
Zâmbia – Tribunal salva 10 milhões de morcegos
Providência cautelar procedente no tribunal superior impede as deflorestação de área que impediria a maior migração mundial de mamíferos
Planos contra cibercrime e multas
Entidades de setores críticos ou serviços essenciais sujeitas a coima de 50.0000,00eur. no caso de ausência daqueles planos…
Consequências Jurídicas do Facto Ilícito-Típico e Direito da Execução das Reações Criminais: Novos e Velhos Desafios
Conferência iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
16 FEV 9H30
Confirmação de autenticidade de documentos dos tribunais
Serviço de validação de comunicações recebidas de Tribunais Cíveis, Criminais, Administrativos e Fiscais.