UE – escape room sobre direitos do consumidor
Iniciativa original para explicação dos direitos aos consumidores
"mandato para privilegiar os mais prejudicados pelo Estado"
compromisso de prioridade estabelecido pela reconduzida Provedora de Justiça.
Acórdão Relação de Coimbra – prova por documentos
«1. A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa (art.º 662º, n.º 1, do CPC de 2013).2. Os documentos não são factos, mas simples meios de prova dos factos alegados. 3. Em cumprimento do disposto no art.º 607º,…
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Rede entre estudantes, advogados recém agregados e mentores
Digitalização, sustentabilidade e talento: três desafios da advocacia para 2022
Debate relevante promovido pelo Jornal Económico
Conferência «Estratégias de prevenção e controlo»
Iniciativa da Ordem dos Contabilistas Certificados no dia Internacional contra a Corrupção.
9 DEZ 2021 – 17h00 – on.line
Magistrados relâmpago…
Aprovação governamental de medida transitória de aceleração de formação de magistrados
Legislação em destaque – processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei