España – primeiro país onde a compra e venda de imóvel é possível pelo telemóvel
Tramitação de todos os passos de uma compra e venda através de plataforma digital.
Consejo General de Abogacía Española
2010 – 2020 = 98 condenações por corrupção em Portugal
Representando cerca do dobro da década anterior…
O que é o Fundo de Garantia Automóvel
Relevante Fundo com quatro décadas, salvaguardando lesados por veiculos sem seguro obrigatório de responsabilidade civil.
España – em experiência semana laboral de 4 dias e 32 horas
Dentro de meses 160 empresas e cerca de 3000 trabalhadores testarão esta proposta.
Legislação em destaque – cartas de condução emitidas pelo Unido
Decreto-Lei n.º 109/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga o regime transitório de reconhecimento e troca das cartas de condução emitidas pelo Reino Unido
Reino Unido – Uber obrigada à contratação direta com passageiros
Decisão judicial leva à alteração do modo de funcionamento da plataforma de transporte, na linha de proteção de condutores e passageiros.
Janeiro 2022 – prazo de garantia de bens móveis – 3 anos
A partir de 2022 entram em vigor normas de reforço do direito do consumidor no que se refere a prazos de garantia e compras on-line
legislação em destaque – modificação o regime de teletrabalho
Lei n.º 83/2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais