Confirmação de autenticidade de documentos dos tribunais
Serviço de validação de comunicações recebidas de Tribunais Cíveis, Criminais, Administrativos e Fiscais.
«Senhora Justiça – Histórias de Vida e de Justiça. No feminino»
Iniciativa Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução no Dia Internacional da Mulher – 8 de março,
15h00 – sede da OSAE e direto na OSAE.tv.
7 comportamentos seguros para trabalho remoto
Importante para o trabalho on line seguro
«Criptomoedas: Uma solução para que problema?»
Webinar 8 FEV 18h00 – 19h00 OA
IMI subaquático…
Insólito ou “projeto piloto” de IMI cobrado nos últimos 20 anos sobre os terrenos rústicos sob a albufeira de Alqueva… diário de noticias
«Whistleblowers: como vão as empresas proteger os denunciantes?»
A análise em Falar Direito – Jornal Económico
15 Fevereiro – prazo de comunicação de arrendamento de longa duração
Novos contratos ou renovações, superiores a dois anos, devem ser comunicados à Autoridade Tributária até aquela data para efeito de benefício de redução de taxa de imposto respetivo rendimento predial. ECO
15 Fevereiro – prazo de comunicação de arrendamento de longa duração
Acórdão STJ – investigação de paternidade – prazo
«I. A acção de investigação da paternidade está sujeita ao prazo de caducidade do artigo 1817.º do CC, ex vi do artigo 1873.º do CC. II. Tendo a acção sido proposta dentro dos três anos posteriores ao conhecimento do facto possibilitante e justificativo da investigação da paternidade, deve concluir-se que a acção foi proposta em…
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