Covid 19 – Apoio Excecional à Família – nova declaração
Hoje publicada, para os períodos de contenção de 27 – 31 DEZ e 2 – 9 JAN.
Hoje publicada, para os períodos de contenção de 27 – 31 DEZ e 2 – 9 JAN.
Igual tempo de garantia dos bens novos, 3 anos a partir de 2022
O número de juízes e m2 a partir de 4 de Janeiro
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexa
A entrega de modelo 1 de IMI a partir de 1.1.2022 representará aquele acréscimo por força da subida de valor de preço de construção.
Em crescente internacionalização mas ainda sem refletir a realidade da criação e inovação.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União
«Filho menor, cidadão da União, cuja certidão de nascimento emitida pelo Estado-Membro de acolhimento designa como seus progenitores duas pessoas do mesmo sexo: o Estado-Membro de que é nacional é obrigado a emitir-lhe um cartão de identidade ou um passaporte, sem exigir que seja lavrada previamente uma certidão de nascimento pelas suas autoridades nacionais. É…
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