Direitos na troca de prendas de Natal
Elucidário do jornal económico sobre direitos e deveres na época de trocas.
Da utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal
Regime legal sem uso para ataque a conhecidos factos de abuso de estrangeiros por via de prestação de trabalho aka escravidão. OA – Jornal de Noticias «Artigo 185.º-AUtilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal1 – Quem, de forma habitual, utilizar o trabalho de cidadãos estrangeiros que não sejam titulares de autorização de residência…
Veja maisEspaña – especialização de juízos sobre a violência sobre a mulher
Criação de seis juízos especializados em assuntos sobre aquele tipo legal de crime.
Herói de Hotel Ruanda – injustamente condenado a 25 anos de prisão
Após detenção e processo com graves irregularidades aos 67 anos Paul Rusesabagina é condenado por terrorismo…
Acórdão TCAS – Proteção internacional – Direito ao advogado
I – Não pode entender-se que o requerente de proteção internacional que não é informado que tem direito a ser acompanhado por advogado, gratuitamente, na prestação de declarações a que se refere o art.º 16º, n.º 1 da Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, prescindiu da sua presença. II – Omitir tal informação…
Veja maisUE – Comissão – proposta de elementar Justiça fiscal
Em proposta a exclusão de entidades da UE com uma atividade económica nula ou mínima de elegibilidade para usufruir de benefícios fiscais.
PSP, GNR e SEF – futuros agentes com avaliação prévia de personalidade atualizada
Resultado de grupo de trabalho, leva a avaliação de componentes de comportamento contrárias ao Estado de Direito.